Termos de condições e uso
Bem-vindo à nossa loja online! Nossa principal preocupação é garantir a transparência, a segurança e o respeito à privacidade de nossos clientes em todas as etapas de sua jornada de compra. Por isso, elaboramos este documento detalhado que visa especificamente, de forma completa, como os dados pessoais são coletados, usados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Além disso, apresentamos todos os termos que regem o uso do site e as compras realizadas.
Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços ou realizar compras, você concorda com os termos e condições aqui descritos. Caso não esteja de acordo com qualquer uma das disposições, não deve utilizar o nosso site. Ressaltamos que esses termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso contínuo do site após as modificações implica na liberação automática das novas condições.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Este Termo de Uso inclui algumas definições essenciais para o entendimento das condições aqui expostas:
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, entre outros .
• Dado Sensível: informações sobre origem racial ou étnica, verdade religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, biometria ou filiação sindical.
• Titular dos Dados: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: responsável pela tomada de decisões sobre o tratamento de dados pessoais (nossa loja).
• Operador: empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado de Dados (DPO): profissional responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atuar como canal de comunicação entre a loja, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cookies: pequenos arquivos de dados enviados ao seu navegador para personalizar e melhorar sua experiência de navegação no site.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular dos dados, autorizando o tratamento de suas informações pessoais.
2. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
2.1. Coleta de Dados
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
• Cadastro de Conta: ao criar uma conta em nosso site, solicitamos informações como nome completo, CPF, telefone, e-mail e endereço para entrega.
• Processo de Compra: durante a finalização do pedido, coletamos dados financeiros (como número do cartão de crédito, informações de pagamento via boleto bancário ou Pix) e dados de entrega.
• Atendimento ao Cliente: durante as interações de atendimento, coletamos dados necessários para facilitar a resolução de questões ou dúvidas.
• Navegação no Site: coletamos automaticamente dados sobre a navegação do cliente, como endereço IP, cookies, páginas visitadas e tempo de permanência no site.
• Promoções e Sorteios: ao participar de promoções ou sorteios, o cliente fornece dados adicionais para fins de comunicação e entrega de prêmios.
2.2. Tipos de Dados Coletados
• Dados Cadastrais: nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone.
• Dados de Pagamento: informações do cartão de crédito/débito, Pix, boleto bancário.
• Dados de Navegação: cookies, endereço IP, histórico de compras, tempo de navegação e interações com o site.
3. FINALIDADE DO USO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são coletados e usados para as seguintes finalidades:
• Processamento de Pedidos: garantir a entrega correta e eficiente dos produtos adquiridos.
• Comunicação com o Cliente: envio de confirmações de pedidos, status de compras, informações sobre novos produtos, promoções e ofertas (com consentimento prévio).
• Segurança e Prevenção de Fraudes: proteja nosso sistema e as transações contra fraudes e atividades fraudulentas.
• Melhoria da Experiência de Navegação: personalizar ofertas, recomendar produtos e melhorar o desempenho geral do site.
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulamentares: atender a critérios fiscais, jurídicos e regulatórios.
• Atendimento de Reclamações e Consultas: para resolver problemas ou responder a questionamentos sobre os produtos e serviços.
4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Armazenamento de Dados
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito a funcionários autorizados, que seguem políticas rigorosas de segurança da informação. O armazenamento de dados obedece aos seguintes prazos:
• Dados de Compra: armazenados por 5 anos, conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Dados de Navegação: armazenados por 6 meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet.
• Contas Inativas: contas inativas por mais de 3 anos são removidas do sistema.
4.2. Medidas de Segurança
Tomamos diversas medidas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outros incidentes de segurança. Algumas dessas medidas incluem:
• Criptografia SSL (Secure Socket Layer): para garantir a segurança na transmissão de dados sensíveis, como informações de pagamento.
• Firewalls e Antivírus: para proteger nossos sistemas contra ataques externos.
• Controle de Acesso: apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais.
• Monitoramento Contínuo: mantemos uma vigilância constante sobre nossos sistemas para detectar qualquer atividade suspeita.
• Backup Periódico: realizamos backups regulares para evitar perdas de dados.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A loja não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para questões específicas não relacionadas à execução do contrato ou sem o consentimento do cliente, exceto nas situações previstas abaixo:
• Prestadores de Serviço: podemos compartilhar seus dados com empresas terceirizadas que auxiliam no processo de entrega (transportadoras) ou processamento de pagamentos (gateways de pagamento).
• Exigências Legais: compartilhamos dados pessoais quando necessário para atender às obrigações de autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias.
• Prevenção de Fraudes e Auditorias: dados podem ser compartilhados com empresas especializadas em segurança e prevenção de fraudes.
Todos os nossos parceiros são contratualmente obrigados a seguir padrões rigorosos de segurança e privacidade.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A LGPD garante aos titulares dos dados os seguintes direitos:
1. Acesso aos Dados: o cliente pode acessar suas informações pessoais armazenadas a qualquer momento.
2. Correção e Atualização: o cliente pode solicitar uma correção ou atualização de dados incorretos ou desatualizados.
3. Exclusão de Dados: o cliente pode solicitar a exclusão de seus dados, salvo se houver obrigação legal de mantê-los.
4. Portabilidade: o cliente pode solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço, desde que de forma estruturada.
5. Revogação do Consentimento: o cliente pode revogar o consentimento dado para o tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado até a revogação.
6. Oposição ao Tratamento: o cliente pode se opor ao tratamento de seus dados em determinadas situações, como no caso de marketing direto.
Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento, entrando em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio de nossos canais de atendimento.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência de navegação do usuário. Esses cookies permitem personalizar o conteúdo, otimizar a navegação e realizar a análise de desempenho do site. O cliente pode ajustar as configurações do navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade do site.
8. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS E POLÍTICAS
A qualquer momento, podemos atualizar ou modificar estes Termos e Condições e a Política de Proteção de Dados. Quaisquer alterações serão publicadas no site, com os dados da última atualização claramente indicada. Recomendamos que o cliente revise periodicamente este documento para estar ciente de quaisquer modificações.